Brasil ratificando compromisso com a Agenda 2030 assume a presidência da CPLP.

    
Nos dias 31-10-2016 e 01-11-2016, em Brasília, foi firmada pelos líderes da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), durante a XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (XI CCEGCPLP), a DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA.

A DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA aprovou as orientações do Relatório sobre a Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026), renovando o correspondente compromisso de concertação Político-Diplomática.

Dentre os vários aspectos considerados na DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA há de se ressaltar a disposição manifestada de se dar novos passos no contínuo processo de construção da CPLP mantendo os consensos possíveis em função das diferentes sensibilidades políticas para tratar dos vários temas associados, principalmente aqueles que se apresentam na área econômica e sobre mobilidade dos cidadãos.

Levando em consideração as diferentes realidades de cada Estado Membro reconheceu-se a necessidade de se retomar as discussões sobre a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP como instrumento essencial para o aprofundamento da Comunidade e para a progressiva construção de uma Cidadania da CPLP. Na área econômica o documento reafirmou o interesse dos Estados Membros em estimular o crescimento dos fluxos comerciais e de investimentos entre os integrantes da CPLP por intermédio do fortalecimento de uma coordenação entre os Estados Membros.

Decorridos 20 anos de sua criação, a CPLP constitui tanto um órgão de valorização da História, da Cultura e da mesma Língua dos Estados Membros como, também, um organismo que se projeta para o futuro ao chamar a responsabilidade do trabalhar conjunto para a defesa de valores e de interesses que permitam a construção de um mundo com menos conflitos e diferenças.

Criada em 17 de Julho de 1996, a CPLP conta atualmente com nove Estados Membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, e é tomada como foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus constituintes.

A CPLP possui personalidade jurídica e é dotada de autonomia financeira tendo como principais objetivos: (a) a concertação político-diplomática entre seus Estados Membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional; (b) a cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social; e, (c) a materialização de projetos de promoção e difusão da língua portuguesa.

É importante salientar que durante a XI CCEGCPLP o Brasil assumiu a Presidência Rotativa da CPLP no biênio 2016-2018. Como forte defensor da Paz, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Sustentável o Brasil adotou, para guiar sua gestão nos próximos dois anos, o tema: A CPLP E A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Como os países da CPLP compartilham valores comuns que permitem uma atuação conjunta e uma coordenação fluida nos foros internacionais e dado o histórico compromisso do Brasil com a causa do desenvolvimento e da sustentabilidade, uma vez mais, ratificamos nosso compromisso em trabalhar para o alcance dos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

Carlos Magno Corrêa Dias
03/11/2016