Atividades meio do Terceiro Setor são avaliadas em Fórum.

            
No último dia 16/05/2018, a convite da Irmandade Betânia, tive a grata satisfação de participar do Sétimo Fórum do Terceiro Setor o qual reuniu Equipe de Profissionais Especialistas para tratar importantes temas relacionados com atividades econômicas desenvolvidas por parte das Organizações da Sociedade Civil.

No evento foram avaliadas, também, questões relacionadas com as implicações jurídicas das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para a obtenção do reconhecimento da imunidade das contribuições sociais perante a Receita Federal do Brasil.

Também foram discutidas questões sobre os exigidos cuidados que as Instituições devem tomar em relação à prestação de contas e contabilização das atividades meio do Terceiro Setor.

Considerando que o Primeiro Setor é o Setor Público (o Estado) e que o Segundo Setor é o Setor Privado (o Mercado), o Terceiro Setor faz referência às iniciativas privadas de utilidade pública com origem na Sociedade Civil.

A despeito do entendimento precedente para a identificação do Terceiro Setor são encontradas várias outras definições dentre as quais é amplamente utilizada, como referência, a proposta de definição surgida em 1992 na qual são necessários observar cinco atributos estruturais ou operacionais para distinguir as Organizações do Terceiro Setor das demais; quais são:
(01) devem ser privadas e sem ligação institucional com governos;
(02) não podem ser controladas externamente e a gestão deve ser própria;
(03) devem estar formalmente constituídas possuindo institucionalização (seja legal ou não) com um conjunto de regras e procedimentos que permita uma permanência por um determinado período de tempo;
(04) não podem ter fins lucrativos uma vez que todo excedente financeiro deve ser reinvestido integralmente nas Organizações e não devem distribuir dividendos de lucros aos dirigentes; e,
(05) devem possuir algum grau de mão de obra voluntária seja de trabalho profissional voluntário ou de utilização voluntária de equipamentos ou localidades onde venham a funcionar.

O Terceiro Setor é hoje possuidor de uma dinâmica própria independente do Estado ou do Mercado e vem contribuindo de forma eficiente e eficaz para o desenvolvimento econômico e social do País gerando empregos e promovendo a melhoria vida das Pessoas.

Carlos Magno Corrêa Dias
17/05/2018